Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 10

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 03/02/2025

Data final 03/02/2026

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 31.327.780/0001-02

Prestador GUSTAVO AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA PARA DEFESA E ACOMPANHAMENTO DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCM-GO), BEM COMO DOS FUNDOS MUNICIPAIS, EXCETOS OS DE CARÁTER EMINENTEMENTE CONTÁBIL, E ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB DEMANDA DO PROCURADOR GERAL, ATENDENDO AS DEMANDAS DO ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO

Valor 120,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

GABRIELLA DE PAULA ASSIS

Fiscal do contrato

Documentos: