Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número76
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2026
Data início11/12/2025
Data final11/06/2026
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE
AssuntoAssessoria Contábil
CNPJ
03.455.336/0001-37
PrestadorDANIEL ALVES BARROS E CIA LTDA
ObjetoCONTRATAÇÃO, DE FORMA REMOTA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA, INCLUINDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA, PARAMETRIZAÇÃO, ADEQUAÇÕES SISTÊMICAS E SUPORTE NECESSÁRIO À ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E NACIONAL), INSTITUÍDO PELO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2022 ENTRE A UNIÃO, OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL, VISANDO GARANTIR A CONFORMIDADE DO MUNICÍPIO ÀS EXIGÊNCIAS FEDERAIS, A INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS OFICIAIS E O CORRETO FUNCIONAMENTO DO NOVO MODELO NACIONAL DE EMISSÃO DA NFS-E, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.